Portaria MTE nº 1.419/2024
Alterou a NR-1 e incluiu, de forma expressa, os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho no gerenciamento de riscos ocupacionais (item 1.5.3.2 e seguintes).
NR-1 · Riscos psicossociais · PGR
Risco psicossocial agora é item obrigatório do inventário do seu PGR.
Identificação, avaliação e controle dos fatores de risco psicossocial da sua operação, entregues no mesmo formato do seu Programa de Gerenciamento de Riscos, com trilha documental auditável e tratamento de dados definido antes da primeira pergunta.
45 minutos, sem custo e sem compromisso de contratação.
01 · Base normativa
O que mudou, com fonte e data verificáveis
Vigência e fiscalização
A alteração entrou em vigor em 26/05/2025. A Portaria MTE nº 765/2025 estabeleceu período de orientação, com fiscalização com aplicação de penalidades a partir de 26/05/2026.
Alcance
Aplica-se às organizações que admitem trabalhadores como empregados, observadas as dispensas previstas na própria NR-1 para MEI e parte de ME/EPP de menor grau de risco.
Fontes primárias: NR-1 consolidada e portarias publicadas no Diário Oficial da União pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Envio os links e o texto vigente na reunião de diagnóstico, para conferência do seu jurídico.
02 · Onde a maioria está exposta
Inventariar exige o mesmo rito dos outros cinco agentes.
Uma menção genérica a "saúde mental" no documento não cumpre a exigência. O que a norma pede é o mesmo rito aplicado a qualquer outro agente: identificar a fonte geradora, avaliar o nível de risco, definir medidas de controle e verificar a eficácia, com registro.
- Fonte geradora nomeada, por área e por função.
- Avaliação com critério declarado e replicável na próxima revisão.
- Medidas de controle com responsável, prazo e indicador de verificação.
- Registros datados que sustentem a defesa documental da empresa.
03 · Hierarquia de controle
Quatro degraus, em ordem de prioridade legal.
A NR-1 estabelece ordem de prioridade entre medidas. Programas de apoio individual têm lugar legítimo, mas ocupam o último degrau: entram depois que a fonte geradora foi tratada.
-
1
Eliminar
Suprimir a fonte geradora: metas inexequíveis, jornada crítica, ausência de autonomia.
-
2
Reduzir na origem
Redesenho de processo, dimensionamento de equipe, revisão de escala e de carga.
-
3
Controle administrativo
Política de conduta, canal de reporte, capacitação de liderança, governança de demanda.
-
4
Apoio individual
Encaminhamento, acolhimento e suporte assistencial, sempre como camada final.
04 · Complementaridade
Sua consultoria de SST recebe o inventário pronto para anexar ao PGR.
A engenharia de segurança domina o agente físico, químico, biológico e ergonômico. O agente psicossocial exige instrumento psicométrico, condução de grupo focal e leitura de organização do trabalho. É competência de psicologia organizacional, com registro profissional.
Entrego no formato que a sua consultoria já usa e ela integra ao PGR sob a própria responsabilidade técnica. Atendo também em regime de parceria técnica, com white label quando o escritório preferir.
| Etapa | Consultoria SST | Este trabalho |
|---|---|---|
| Estrutura e emissão do PGR | Responsável técnico | Insumo do agente psicossocial |
| Agentes físicos e químicos | Avaliação completa | — |
| Instrumento psicométrico | — | Aplicação e análise |
| Grupo focal e entrevistas | — | Condução |
| Plano de medidas organizacionais | Integra ao programa | Elaboração técnica |
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05 · Método
Quatro etapas, escopo e prazo definidos na proposta
Etapa 1
Reunião de diagnóstico
45 minutos. Leitura do seu PGR atual, mapa de áreas e histórico de afastamentos para dimensionar escopo.
Etapa 2
Coleta estruturada
Instrumento validado combinado com entrevistas e grupos focais. Amostragem definida por área e função, combinada com entrevistas e grupos focais.
Etapa 3
Análise e inventário
Achados traduzidos para linguagem de gerenciamento de riscos e integrados ao inventário do PGR.
Etapa 4
Plano e devolutiva
Medidas priorizadas pela hierarquia de controle, com responsáveis, prazos e indicadores de verificação.
06 · Entregáveis
O que fica com a empresa ao final do ciclo
01
Relatório de Diagnóstico de Riscos Psicossociais
PDF técnico, 25 a 40 páginas, com metodologia declarada
Até 15 dias após o fechamento da coleta
02
Inventário de Riscos Psicossociais
Planilha no padrão do PGR: fonte geradora, exposição, avaliação, medidas
Entregue junto ao relatório
03
Plano de Ação por Hierarquia de Controle
Matriz de medidas organizacionais, coletivas e individuais, com prazo e responsável
Até 10 dias após a devolutiva
04
Devolutiva Executiva
Sessão de 90 min com direção, RH e SESMT + deck de apresentação
Agendada na semana seguinte ao relatório
05
Dossiê de Conformidade
Trilha documental datada: instrumentos, consentimentos, registros e evidências
Ao encerramento do ciclo
Escopo e investimento são definidos por porte, número de unidades e complexidade organizacional, e apresentados em proposta formal após a reunião de diagnóstico.
Duas linhas do inventário, no formato em que elas saem
| Fonte geradora | Exposição | Avaliação | Medida de controle | Hierarquia | Responsável | Prazo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Acúmulo de função após redução de quadro | Operação — turno noturno, 14 trabalhadores | Alto | Recomposição de 2 postos e redistribuição de tarefas do turno | Reduzir na origem | Gerência de Operações | 90 dias |
| Metas revisadas sem prazo de adaptação | Comercial — 31 trabalhadores | Médio | Ciclo de revisão de metas com aviso mínimo de 30 dias | Controle administrativo | Diretoria Comercial | 60 dias |
07 · Quatro interlocutores
A objeção de cada área, respondida
RH / Gente e Gestão
"A pesquisa vira crise política interna e ninguém sabe o que fazer com o resultado."
O diagnóstico é conduzido com desenho amostral e devolutiva estruturada por área, função ou unidade. Cada achado sai acompanhado de medida de controle exequível e responsável definido.
SESMT / Segurança do Trabalho
"Assinar um PGR que não contempla o agente psicossocial."
Entrego inventário de riscos no mesmo formato do seu PGR, com fonte geradora, exposição, avaliação e medidas. Pronto para anexar ao documento existente.
Jurídico / Compliance
"Passivo com dado sensível e ação trabalhista sem defesa documental."
Base legal, minimização e anonimização definidas por escrito antes da coleta. A empresa recebe trilha documental datada de cada etapa do gerenciamento.
Direção / Sócio de PME
"Autuação, custo e mais uma obrigação sem clareza de escopo."
Escopo fechado, prazo definido e entregáveis nomeados. Você sabe exatamente o que recebe e em quantas semanas, antes de contratar.
Sigilo, LGPD e limite ético — definidos antes da coleta
Dado de saúde é dado pessoal sensível. O desenho do tratamento é acordado por escrito com o jurídico da empresa antes de qualquer instrumento ir a campo.
Respostas individuais permanecem sob sigilo profissional e não circulam, em nenhuma hipótese, para RH, liderança ou direção. O que a empresa recebe são achados agregados por área, função ou unidade.
Grupos com número de respondentes abaixo do limiar mínimo definido em contrato são fundidos a outro recorte ou suprimidos do relatório, justamente para impedir reidentificação por dedução.
Antes da coleta, ficam registrados por escrito: a base legal do tratamento, a finalidade específica, quais dados são coletados, quem tem acesso, por quanto tempo são retidos e como são descartados ao final.
O documento é submetido ao jurídico ou ao encarregado de dados da empresa para validação. Nenhum instrumento vai a campo sem esse aceite formal.
A atuação aqui é de avaliação de fatores de risco na organização do trabalho. Não há diagnóstico clínico, laudo de saúde mental individual nem acompanhamento terapêutico de colaboradores.
Quando um caso individual demanda cuidado, ele é encaminhado à rede de apoio da empresa ou ao serviço de saúde adequado, sem que o conteúdo da situação seja repassado ao contratante.
Quem conduz
Isabela Chaves, psicóloga organizacional e do trabalho. Atuação dedicada a diagnóstico de fatores psicossociais e integração de resultados a programas de gerenciamento de riscos, junto a indústrias, serviços e operações multiunidade.
Trabalho em interface direta com SESMT, RH e jurídico, e em parceria técnica com escritórios de segurança do trabalho que precisam cobrir o agente psicossocial sem montar equipe própria.
- Psicologia organizacional e do trabalho
- Instrumentos psicométricos validados
- Integração ao PGR / NR-1
- Parceria técnica white label
Reunião de diagnóstico — 45 minutos
Na conversa avaliamos o que o seu PGR já contempla, onde está a lacuna em relação ao agente psicossocial e qual escopo faz sentido para o seu porte. Você sai com um parecer verbal do cenário, tenha ou não contratação.
- Sem apresentação comercial genérica.
- Traga o PGR atual, se houver. A leitura é feita na hora.
- Retorno em até 1 dia útil.
Agendar pelo WhatsApp
(14) 99614-9309